Confira abaixo os Projetos de 2019 que estão em tramitação mas ainda não receberam Parecer das Comissões. Os Projetos que já receberam Parecer estão no Vota Cidadão. Para acessar os Relatórios atualizados de andamento de proposituras relativos aos anos de 2017 e 2018 (atual Legislatura), clique aqui.

➡️ PLL nº 43-2019 – Abner e Juarez – ref. remoção e guarda de veículos apreendidos, abandonados

➡️ PLL nº 44-2019 – Paulinho dos Condutores – ref. contratação de mão de obra, serviços públicos e benefícios fiscais

➡️ PLL nº 45-2019 – Dra. Márcia – divulgação de obras municipais – site da Municipalidade

➡️ PLL nº 46-2019 – Abner – Denominação da Rua Carlos dos Santos

➡️ PLL nº 47-2019 – Fernando – ações preventivas e de conscientização – depressão infantil e na adolescência

➡️ PLCL nº 04-2019 – Abner – altera a Seção IV da L.C. 68-2018 – Código de Normas, Posturas e Instalações

➡️ Não há Projetos de Resolução sem Parecer das Comissões

➡️ Não há Projetos de Decreto Legislativo sem Parecer das Comissões

➡️ PLE nº 15-2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020

➡️ PLE nº 16-2019 – Programa de Incentivo – Microcervejarias Artesanais e Brewpubs

➡️ PLE nº 17-2019 – altera referências de cargos de servidores da Administração Direta e Indireta do Município

➡️ Não há Vetos Parciais do Executivo sem Parecer das Comissões