
A Câmara Municipal aprovou na sessão de quarta-feira (5) pedido de informações da vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB), que questiona o prefeito Izaias Santana a respeito da aplicação de lei municipal que proíbe a distribuição e comércio de ‘chumbinho’ em Jacareí.
No documento, Sônia questiona a administração municipal a respeito da adoção de medidas para aplicação da Lei Municipal nº 6.166/2017, de sua autoria, que proíbe a distribuição e comércio de produtos que contenham organofosforados e carbamatos, compostos químicos, prejudiciais à saúde, encontrados no ‘chumbinho’.
“Quais são as medidas adotadas para fiscalizar o comércio do chumbinho”, questionou.
Caso a prefeitura ainda não tenha adotada nenhuma medida, a vereadora pergunta quais os motivos que impedem a aplicação da lei, qual o setor responsável por esta fiscalização, se, até a presente data, já foi feita alguma autuação, e se existem dados sobre tal fiscalização em Jacareí.