
Lucimar Ponciano (PSDB), presidente da Câmara Municipal, encaminhou ao prefeito Izaias Santana um Pedido de Informação indagando sobre as providências tomadas pela Administração Municipal em relação à fiscalização da limpeza de imóveis em área urbana.
O documento foi aprovado pelos demais vereadores na 1ª Sessão Ordinária, realizada quarta-feira (7).
A Lei Complementar 91, de 12 de abril de 2017, de autoria da própria vereadora, propõe medidas para a limpeza de terrenos, notificação e possibilidade de multas em locais com o mato alto, tendo em vista as condições climáticas atuais que favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti e as consequentes doenças relacionadas ao transmissor.
Baseada nisso, Lucimar questionou o chefe do Executivo Municipal sobre as medidas fiscalizatórias e a possível limpeza de imóveis, após notificação, com a devida cobrança de custas, conforme determina a lei.
Legenda: Lucimar pede atenção da prefeitura em relação ao cumprimento de Lei Complementar de sua autoria
Créditos: Secretaria de Comunicação/CMJ