A tanatopraxia, ou técnica de preparação de corpos, será discutida pelos vereadores de Jacareí na 12ª Sessão Ordinária, que acontece quarta-feira (25), a partir das 9h na Câmara Municipal.

Único processo em pauta, o Projeto Substitutivo da Lei 74/2017, de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), pretende normatizar o serviço funerário, permitindo que um membro da família acompanhe o preparo do corpo para velório, processo que inclui higienização e vestimenta.

O projeto original determinava que o funcionário que realizasse a tanatopraxia fosse do mesmo sexo do(a) falecido(a), desde que solicitado pela família. “Uma questão de respeito para com o falecido, que, mesmo após a morte, merece um tratamento digno de acordo com suas convicções e seu pudor”, justificou Valmir.

Porém, como o jurídico da Casa apontou ofensa ao princípio da separação de poderes e oneração, tanto da iniciativa pública quanto da privada, indo contra o Princípio da Ordem Econômica (artigo 170 da Constituição Federal), o Projeto foi reformulado, permitindo apenas a presença de um familiar na preparação do corpo.

Se aprovado, o não cumprimento da lei acarretará em multa de 20 VRM’s (Valor de Referência do Município) ao infrator, ou seja, R$ 1.296,00. O valor será dobrado em caso de reincidência.

Para aprovação, o Projeto que conta com turno único de discussão e aprovação, necessita da maioria simples dos membros da Câmara (sete votos).

A 12ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelo canal 61.4 da TV aberta ou 12 da Net, bem como pelo site www.jacarei.sp.leg.br e pelos canais da Câmara no Facebook e Youtube.

Legenda: Projeto determina que preparação do corpo seja de acordo com o sexo do falecido
Crédito: Secretaria de Comunicação/CMJ