Obriga, por parte da concessionária de energia elétrica, a fixação de postes exclusivamente na divisa dos terrenos, sem ônus ao proprietário, evitando a obstrução de garagens e garantindo o adequado trânsito de pedestres,...
Desobriga obesos e gestantes de passarem nas catracas de ônibus que realizam serviços de transporte coletivo no âmbito do Município de Jacareí.
Institui do Dia Municipal da Ordem Demolay, em 18 de maio, como reconhecimento ao trabalho de formação cívica e social prestado pelos adolescentes à cidade de Jacareí.
Cria o projeto “Nota Premiada” no qual permite ao cidadão abater determinada quantia financeira no IPTU, estimulando a população a exigir Nota Fiscal quando da contratação de serviços, além de concorrer a sorteio de prêmios.
Processos 2014 – Autores: Vereadores Edinho Guedes (PMDB) – Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Rose Gaspar (PT), Pastor Rogério Timóteo (PRB), Ana Lino (PMDB), Arildo Batista (PT), Hernani Barreto (PT),...
Estabelece maior transparência (custo, finalidade, prazo, número de registro da empreiteira e outros) na descrição das informações nas placas das obras públicas municipais.
1º) Discussão única do PROCESSO Nº 094/2014 – Projeto de Lei Nº15/2014 Assunto: Institui projeto nota premiada e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios e dá outras...
1º) Discussão única do PROCESSO Nº 050/2014 – Projeto de Lei – Assunto: Define prioridades para indústrias automobilísticas da cidade na contratação de empresas transportadoras veiculares (cegonheiros). Autoria:...
Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT) Assunto: Projeto de Lei Nº01/2014 – Prorroga o prazo para cumprimento do artigo 4º da Lei Nº 5.345, de 24 de abril de 2009 que “Autoriza o...
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 089/2014 – Veto Total aos autógrafos da Lei nº 5.856/2014. – PROJETO APROVADO Asssunto: que “Dispõe sobre o ‘Passe Criança’ no serviço de transporte coletivo de...
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