Altera a Lei n° 5.791/2013, para que se promovam adequações necessárias na estrutura administrativa da Câmara, entre elas a dilatação do prazo de apresentação de graduação necessária para ocupação de cargos efetivos de...
Estabelece a substituição de cargos, com o objetivo de que servidores e vereadores tenham conhecimento de quem será o responsável por determinada função, e como deve se processar o exercício das funções cujos ocupantes dos...
1º) Discussão única do PROCESSO Nº 100/2014 – Projeto de Lei Assunto: Dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Domingos dos Santos. Autoria: Rose Gaspar (PT) 2º) Discussão única do PROCESSO Nº 050/2014 – Projeto...
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Jacareí, com ênfase na educação escolar, com o objetivo de fixar as diretrizes para a organização deste sistema de ensino, definindo as políticas municipais de...
Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, no mês de novembro. Os dados da criminalidade contra a mulher, divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo,...
Sobre a denominação da Base do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Jacareí, para que passe a se chamar Coronel Ayrton Santos Miranda, que foi um respeitado policial militar do Corpo de Bombeiro em Jacareí. Em São Paulo,...
Altera a Lei nº 5.498, de 7 de julho de 2010, com o objetivo de ampliar o número de funções gratificadas, para a Secretaria de Educação.
Institui a data de 25 de novembro como o dia municipal de combate à violência contra a mulher, uma vez que este tipo de violência ainda se encontra em patamares inaceitáveis no Brasil, em todas as regiões, incluindo o Sudeste.
Tem o objetivo de atualizar o controle de presenças dos vereadores na Sessão, via relógio de ponto biométrico. No passado, utilizava-se o livro de assinaturas que comprovava a presença dos vereadores, mas, agora, passou-se a...
Dispõe sobre denominação do auditório Vereador Djalma D’Ávila Leal, na Câmara Municipal de Jacareí. Djalma foi vereador na 7ª, 8ª e 9ª legislaturas (entre 1973 e 1988). Foi sob a presidência dele que a Câmara passou a se...
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