Processo nº 017/2015
Para viabilizar a inclusão de área registrada em nome da Associação dos Moradores do Tanquinho na considerada ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para que receba os benefícios do Poder Público.
Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 169/2014
Propõe a obrigatoriedade, nos estabelecimentos do Município que comercializam bebidas alcóolicas, de afixar avisos por meio de cartazes em locais visíveis alertando para o perigo da Síndrome Alcóolica Fetal (SAF), quando...
Ordem do Dia – 4/3/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 092/2014 – PROJETO DE LEI – INSTITUI, EM JACAREÍ, O DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA DA VITÓRIA COM JESUS, DANDO APOIO À CULTURA CRISTÃ DE JACAREÍ E A TODAS AS FAMÍLIAS E TRABALHADORES DA...
Processo nº 179/2014
Para evitar erros nas denominações de vias e logradouros públicos quanto ao nome ou sobrenome, título, patente, cargo ou profissão da pessoa homenageada. Para tanto, altera o inciso II do art. 4° da Lei n° 5.784, de 3 de...
Processo nº 189/2014
Acrescenta e altera itens no Regimento Interno da Câmara, referente à eleição e transição da Presidência do Legislativo, para regular esta transição, não deixando margem para que critérios pessoais se sobreponham à necessidade...
Processo nº 195/2014
Projeto de emenda à Lei Orgânica para propiciar aos vereadores o devido acompanhamento e a necessária fiscalização dos contratos e convênios celebrados pela Administração Municipal, bem como sobre relatórios de obras, serviços...
Processo nº 011/2015
Dispõe sobre a instituição da “Láurea de Honra ao Mérito – Servidor Público Padrão” a três servidores efetivos e a três outros comissionados da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Processo nº 015/2015
Torna obrigatório o isolamento, com tapumes, das obras públicas, para evitar possíveis acidentes.
Processo nº 185/2014
Dispõe sobre denominação da Rua Benedita de Paula Souza, que ficou conhecida pelo seu dom de benzer e acalmar crianças e por aprender a ler e a escrever somente depois dos 60 anos. Ela faleceu em outubro de 2007.
Processo nº 191/2014
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar em até 5 anos o prazo para a conclusão das obras para instalação da sede do NRDC (Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário) do Jardim Colônia, previsto no artigo 4° da Lei n°...