1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 039/2015 – PROJETO DE LEI Nº 03/2015 – ALTERA A LEI Nº 4.418 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CONSOLIDA E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.091, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE A...
Veto parcial aos autógrafos da Lei Complementar nº 083/2015 (dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do município de Jacareí).
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 021/2014 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO....
Dispõe sobre denominação da Rua José Roberto Pinto de Almeida. Ele, que era conhecido como Zelão, foi um defensor da cidadania em Jacareí. Foi, também, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Jardim Emília.
Autoriza o Poder Executivo a alterar, no sistema de controle de execução orçamentária, as modalidades de aplicação contidas no Anexo 2 – Natureza da despesa da Lei n° 5.908, de 17 de dezembro de 2014, que “Estima a...
Passa para o 1º período das Sessões Ordinárias a fase da Ordem do Dia, deixando o 2º período para a Tribuna Livre e para uso da tribuna pelos vereadores. Para tanto, altera dispositivos da Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005,...
Trata da obrigatoriedade dos hospitais notificarem os órgãos competentes (Conselhos Tutelares e Ministério Público) quanto às ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes por crianças e adolescentes atendidas nas...
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 164/2014 – PROJETO DE LEI – PROÍBE A INAUGURAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM. AUTORIA: VEREADOR...
Refere-se ao Transporte Coletivo Urbano gratuito para pessoas portadoras de doenças crônicas em tratamento e, se necessário, ao acompanhante. Para tanto, altera a Redação do caput do artigo 153 da Lei n° 2.761, de 31 de março...
Trata do uso abusivo e desnecessário da água e do quanto a população pode e deve colaborar. Trata, também, do estabelecimento de multa àqueles que cometerem abuso no uso dos recursos hídricos.
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