➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa: Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;...
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jacareí a conceder remissão dos valores referentes a tarifa de água e coleta de esgoto, nas condições que estabelece.
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa: Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;...
Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Município de Jacareí e dá outras...
Autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Jacareí.
Institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Jacareí o Dia do Triciclista e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial no Município de Jacareí, das festividades do carnaval e outras atividades.
Dispõe sobre a denominação da Avenida Marginal, no Bairro Jardim Novo Amanhecer, como Avenida Claudete Gonçalves Faria da Silva.
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Animal Projeto Bicho Feliz.
Dispõe sobre o atendimento preferencial em órgãos públicos e instituições financeiras do Município de Jacareí e suplementa a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nos termos que especifica.
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