Altera a Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o código de normas, posturas e instalações municipais”. Será mais uma ação de ajuda no combate à dengue, entre outros males, em imóveis...
1°) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 075/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2015 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS”....
Dispõe sobre denominação da Rua Ubirajara Barreto Dellape, que foi um homem marcante em Jacareí por mais de 50 anos. A atual Rua Dez, no Jardim Terras da Conceição, Bairro Rio Abaixo, é a rua que receberá tal denominação.
Veto aos Autógrafos da Lei nº 5.919/2015 – Dispõe sobre área integrante da Zona Especial de Interesse Social (em área integrante do loteamento denominado ‘Vila Ita’).
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 079/2014 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, O DIPLOMA ADVOGADO DESTAQUE DO ANO. AUTORIA: VEREADOR ITAMAR ALVES. 2º) DISCUSSÃO ÚNICA DO...
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, nos projetos de construção de novas edificações ou nos de reformas, da instalação de lixeiras embutidas em muros frontais às vias públicas em Jacareí.
Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar das unidades de ensino municipais.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso especial do bairro Rio Abaixo para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar de Jacareí.
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 064/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA CALLAS. AUTORIA: VEREADOR ARILDO BATISTA. 2º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 056/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA...
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