Processo nº 115/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.942/2015 – que proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar das unidades de ensino municipais.
Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 112/2015
Dispõe sobre a denominação da Rua Roberto Mehler, que é a atual Rua Três do Jardim Residencial Golden Park. Mehler faleceu em maio de 2015, aos 87 anos. Foi Diretor Presidente da empresa Adatex.
Processo nº 111/2015
Dispõe sobre a denominação da Praça Olympia Piccina Taddei (Dona Anita, que, ao longo de seus 102 anos, contribuiu com o desenvolvimento de Jacareí). A área de lazer em questão está localizada na Rua Antonio Pereira Cobra, no...
Processo nº 097/2015
Acrescenta a alínea “K” ao artigo 42 da Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de normas, posturas e instalações municipais, com o objetivo de proibir a lavagem de calçadas com...
Processo nº 113/2015
Altera o Anexo I das Resoluções n° 673/2011 e 574/2011, de 23/11/2011, que dispõem sobre a concessão de cestas de natal aos servidores públicos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, bem como aos integrantes do...
Processo nº 194/2014
Dispõe sobre o regimento interno da TV Câmara Jacareí, seu conselho editorial e dá outras providências, com o objetivo de que não ocorram desvios de finalidade no relevante papel institucional desta TV.
Processo nº 116/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.943/2015 – Que institui prêmios em dinheiro a atletas primeiros colocados em competições no município.
Ordem do Dia – 12/8/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 116/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA “LEI Nº 5.943/2015” – QUE “INSTITUI PRÊMIOS EM DINHEIRO A ATLETAS PRIMEIROS COLOCADOS EM COMPETIÇÕES NO MUNICÍPIO”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL...
Processo nº 117/2015
Veto parcial aos autógrafos da Lei n° 5.948/2015 – Que institui no Município de Jacareí, a semana do artista marcial “Expofight Jacareí, visando homenagear os artistas marciais do Município, e também apoiar e promover a...
Processo nº 098/2015
Altera o Decreto Legislativo n° 203/2003, que dispõe sobre a criação da “Câmara Jovem” no Município de Jacareí, atendendo a algumas sugestões dos próprios vereadores jovens de 2014.