Processo nº 185/2015
Dispõe sobre a revogação de todos os termos a Lei Municipal n° 5.986 de 23 outubro de 2015, que institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providências no Município de Jacareí.
Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 183/2015
Dispõe sobre denominação da Praça Benedito José de Souza Filho.
Processo nº 171/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.977/2015, que dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental da Rede Pública...
Processo nº 172/2015
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.978/2015, que dispõe sobre a isenção, aos doadores de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público Municipal.
Processo nº 170/2015
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.976/2015, que dispões sobre a proibição aos postos de combustíveis de continuarem o abastecimento dos veículos após o acionamento da trava de segurança das bombas de combustíveis.
Ordem do Dia – 18/11/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 185/2015 (arquivo1) PROCESSO Nº 185/2015 (arquivo2) – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL N° 5.986 DE 23 OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO...
Ordem do Dia – 11/11/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 202/2013 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE EMERGÊNCIAS ATRAVÉS DE ADESIVOS, NOS VIDROS TRASEIROS DOS ÔNIBUS QUE FAZEM OS TRANSPORTES...
Processo nº 184/2015
Dispõe sobre a instituição do diploma: “120 anos de amizade entre Brasil-Japão”, no município de Jacareí.
Processo nº 178/2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder novo parcelamento dos créditos do município na forma que especifica, para possibilitar aos contribuintes um novo parcelamento de seus débitos.
Ordem do Dia – 04/11/2015
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 178/2015 – PROJETO DE LEI Nº 27/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO...