1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 188/2015 (Regime de Urgência) – PROJETO DE LEI Nº 030/2015 – DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR – 30 HORAS, PROFESSOR ORIENTADOR E PROFESSOR...
Dispõe sobre o rateio de honorários de sucumbência no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e funcionamento das feiras livres.
Altera a Lei n° 5.806, de 3 de dezembro de 2013, que institui o serviço de regulação de Jacareí, e dá outras providências.
Altera o Decreto Legislativo n° 343/2013, de 03/10/2013, que “Dispõe sobre a instituição da Câmara da Melhor Idade e dá outras providências”.
Dispõe sobre a lotação dos cargos públicos de provimento efetivo de professor – 30 horas, professor orientador, e professor supervisor, nos termos do art. 9 da Lei Complementar n° 83, de 27 de fevereiro de 2015.
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 169/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 5.975/2015 – INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA. 2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº...
Regulamenta, em âmbito municipal, a lei complementar n° 151, de 5 de agosto de 2015, para os procedimentos relativos à utilização dos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o município...
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.980/2015, que dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos...
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.975/2015, que institui a Semana Municipal de Trânsito.
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