Dispõe sobre Alterações na Lei n° 2.915, de 13 de março de 1991, para o Cargo Público de Provimento Efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil. Propõe-se alteração de nome do cargo (indo para Agente de Desenvolvimento...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade...
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 212/2015 – VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.001/2015 – “DISPÕE SOBRE INCENTIVO À CULTURA NOS SEUS MAIS VARIADOS SEGMENTOS MUSICAIS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA....
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 23 da Lei n°2151, que “Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências”. É para que gastos de menor valor em viagens de cursos (como, por exemplo, deslocamentos de ônibus ou...
Veto total aos autógrafos da Lei n° 6.001/2015, que “Dispõe sobre incentivo à cultura nos seus mais variados segmentos musicais”.
Regulamenta o parágrafo único do artigo 77 e parágrafo único do artigo 78, da Lei n° 5.867, que “Dispõe sobre uso, ocupação e urbanização do solo do Município de Jacareí, dá outras providências” e institui o Fundo Municipal de...
Veto total aos autógrafos da Lei N°5.995/2015, que “Dispõe sobre a garantia de prioridades de vagas em creches e escolas públicas municipais, próximas de suas residências, para crianças e adolescentes portadores de...
Altera o Art.4° da Lei N°3.398, que “Dispõe sobre Autorização de Uso e de Administração de Áreas e Bens Públicos, sob a Forma de Adoção, por Empresas ou Entidades do Setor Privado”, para nele incluir as áreas de Preservação...
Suprime o parágrafo único do artigo 2º da Lei 5.172/2008, que dispõe sobre a proibição de construção e/ou instalação em área pública de lixeiras de uso coletivo para acondicionamento de lixo doméstico.
Propõe a alteração do horário de atendimento bancário ao público, em Jacareí, mudando para um atendimento das 10h às 16h, em vez de 11h às 16h (como é atualmente).
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