1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 130/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALCIDES DICARIA. AUTORIA: VEREADORA ROSE GASPAR. 2) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 076/2016 – PROJETO DE LEI...
Revoga a Lei nº 5.986/2015, de 23/10/15, que “Institui no Município de Jacareí a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”.
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 062/2016 – PROJETO DE LEI Nº 15/2016 – AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR IMÓVEL DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E INCORPORÁ-LO À CLASSE DE BENS DOMINIAIS, BEM COMO ALIENÁ-LO. (RUA...
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
Dispõe sobre denominação da Rua Expedicionário Ernani Lippi.
Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo I, da Lei nº 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que “Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí”.
Não houve solicitação de inclusão de proposituras para a fase da ORDEM DO DIA. Portanto não haverá proposituras a serem discutidas, salvo na hipótese da apresentação de Requerimento de Inclusão Extraordinária.
Não houve solicitação de inclusão de proposituras para a fase da ORDEM DO DIA. Portanto não haverá proposituras a serem discutidas, salvo na hipótese da apresentação de Requerimento de Inclusão Extraordinária.
Mantém os atuais subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Munício de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Mantém o atual subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017.
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