Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa: Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;...
Dispõe sobre a denominação da Rua Cynthia do Amaral Campos Silva.
Dispõe sobre o atendimento prioritário, em órgãos públicos e estabelecimentos privados de saúde do Município de Jacareí, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total.
Estabelece a prestação de contas, pelo Executivo Municipal, das receitas originárias das multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público,...
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com câncer em nosso Município de Jacareí.
Acresce o Capítulo V-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à manutenção de aves da espécie Numida Meleagris...
Dispõe sobre alterações à Lei nº 5.878, de 11 de setembro de 2014, para o cargo de provimento efetivo de engenheiro agrônomo.
Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.726, de 31 de outubro de 2012, para o cargo de provimento efetivo de geólogo.
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.915, de 13 de março de 1991, para o cargo de provimento efetivo de engenheiro florestal.
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