Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 05 de abril do corrente, quarta-feira, com...
Cria a Secretaria de Planejamento – SEPLAN, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Esportes e Recreação – SER, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.109/2017 – Cria a Secretaria de Assistência Social – SAS, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.108/2017 – Cria a Secretaria de Meio Ambiente – SMA, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar e disponibilizar ao público a lista de medicamentos e/ou correlatos fornecidos pelo Ministério da Saúde no Programa Federal “Farmácia Popular” e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse público em unidades de saúde de Jacareí.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Jacareí e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde da rede particular de Jacareí (SUBSTITUTIVO).
Veda a concessão de aumento real para os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais até 2036 e dá outras providências.
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