Veto Parcial nº 4/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.111/2017 – Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Autorização
Ordem do Dia
Veto Parcial nº 3/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.110/2017 – Institui a “Semana de Educação Alimentar de Jacareí”, promovendo o resgate das tradicionais receitas de família do Município.
Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017
Dispõe sobre os Adicionais dos servidores municipais e dá outras providências.
Ordem do Dia – 19/4/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 19 de abril do corrente, quarta-feira, com...
Ordem do Dia – 12/4/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 12 de abril do corrente, quarta-feira, com...
Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2017
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Município de Jacareí.
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2017
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí, a partir de 1º de março de 2017.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do...
Altera dispositivos da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito Municipal.
Julgamento de Contas do Executivo nº...
Referente às contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Projeto de Lei do Executivo nº 14/2017
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Jacareí. Cria a Procuradoria-Geral do Município de Jacareí – PGMJ, define sua organização, atribuições, competências e piso salarial do Procurador Municipal e dá outras...