Altera a Lei nº 4.618/2002, de 27 de junho de 2002, que “Autoriza o Município de Jacareí a instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado e dá outras...
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.112/2017” – Dispõe sobre a permanência de ambulância equipada nos parques de diversões ou obrigatoriedade de seguro contra danos causados por seus equipamentos, e dá...
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 26 de abril do corrente, quarta-feira, com...
Acresce o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 5.784/2013, de 03 de setembro de 2013, que estabelece normas para denominação e alteração de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dispõe sobre emplacamento de vias e...
Dispõe sobre a erradicação de árvores da espécie Ficus benjamina, conhecida como Ficus, das vias e logradouros públicos do Município de Jacareí.
Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí) também receber doações destinadas ao Hospital São Francisco de Assis de Jacareí.
Declara de utilidade pública a Associação Doutores Coloridos.
Altera o art. 2º da Lei nº 4.540, de 18 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências”.
Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí criado pela Lei Municipal nº 2.915 de 13 de março de 1991.
Veto parcial aos autógrafos da Lei Complementar nº 091/2017 – Altera a redação dos artigos 2º, 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações...
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