Projeto de Resolução nº 13/2017
Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito Municipal.
Autorização
Ordem do Dia
Veto Total nº 6/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.139/2017” – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar e disponibilizar ao público a lista de medicamentos e/ou correlatos fornecidos pelo Ministério da Saúde no Programa...
Projeto de Lei Complementar do...
Acresce parágrafo ao artigo 26 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente às calçadas.
Projeto de Lei do Executivo nº 22/2017
Cria o Gabinete do Prefeito, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Veto Parcial nº 07/2017
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.140/2017 – altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.
Ordem do Dia – 21/6/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 21 de junho do corrente, quarta-feira, com...
Ordem do Dia – 14/6/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 14 de junho do corrente, quarta-feira, com...
Projeto de Lei do Executivo nº 21/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2018 e dá outras providências. (LDO)
Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017
Reajusta o vencimento dos Presidentes das Autarquias e Fundações do Município de Jacareí a partir de 1º de março de 2017.
Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Popular em Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho, e dá outras providências.