Projeto de Lei Complementar do...
Altera a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, que “dispõe sobre o código tributário do município de Jacareí, e dá outras providências”.
Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 13/9/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 13 de setembro do corrente, quarta-feira,...
Projeto de Lei do Legislativo nº 48/2017
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Município de Jacareí e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2017
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso específico e comum, nos próprios municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017
Institui o Dia Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2017
Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Lopes.
Projeto de Resolução nº 15/2017
Altera a redação do Inciso V do Art. 32 e do Art. 37 da RESOLUÇÃO Nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí (Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais).
Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017
Altera a Lei nº 5.806, de 3 de dezembro de 2013, que “institui o Serviço de Regulação de Jacareí, e dá outras providências”, alterada pela Lei nº 5.998, de 3 de dezembro de 2015.
Ordem do Dia – 6/9/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 06 de setembro do corrente, quarta-feira,...
Projeto de Lei Complementar do...
Acresce parágrafo único ao artigo 44 e dá nova redação ao artigo 46 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à colocação de...