Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2017
Proíbe a distribuição e comércio de “organofosforados e carbamatos” pelos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2017
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Jacareí.
Projeto de Lei do Executivo nº 34/2017
Estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, as competências, as funções gratificadas e dá outras providências da Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Ordem do Dia – 20/9/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 20 de setembro do corrente, quarta-feira,...
Processo de Julgamento de Contas do...
Parecer do Tribunal de Contas referente às contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017
Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.729, de 18 de dezembro de 2003, que estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos.
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017
Dispõe sobre a proibição de permanência no interior de veículo quando este estiver sendo abastecido com GNV nos postos de combustível do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017
Estabelece a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os cargos de provimento em comissão, das funções de chefia, as funções gratificadas, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 32/2017
Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 29/2017
Cria o cargo de Executivo Público na estrutura administrativa da Administração Direta e do SAAE e dá outras providências.