Projeto de Lei Complementar do...
Dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar do...
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do...
Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao prazo de emissão de parecer das Comissões quanto às Contas anuais do...
Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados, shopping centers e centros comerciais oferecerem cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas para uso por pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida,...
Projeto de Lei do Executivo nº 36/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareí, para o período de 2018/2021.
Veto Total nº 8/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.156/2017” – Dispõe sobre a implantação de práticas integrativas e complementares na rede municipal de saúde, nos termos que especifica.
Projeto de Resolução nº 18/2017
Acrescenta parágrafos ao artigo 73 da Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à ocupação da tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres....
Ordem do Dia – 16/11/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 16 de novembro do corrente, quinta-feira...
Ordem do Dia – 8/11/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 08 de novembro do corrente, quarta-feira,...
Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2017
Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal.