Dispõe sobre a inclusão em estabelecimentos e outros, e em especial locais de frequência infantil, de placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Cria o Escritório Técnico, para construção de moradias econômicas e dá outras providências.
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 30ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa: Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Humberto Silva Campinho,...
Altera a Lei nº 5.538/2011, de 24/02/2011, que proíbe a alimentação de pombos soltos no Município.
Dispõe sobre o encaminhamento facultativo de acidentados ou pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) a estabelecimentos de saúde privados e dá outras providências..
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 29ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa: Solenidade de entrega do Prêmio Primavera; Leitura e votação dos...
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.216/2018” – que Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor da Prefeitura Municipal de Jacareí e dá...
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 28ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa Legislativa: Solenidade de entrega do Prêmio Bem-Te-Vi de Jornalismo; Leitura...
Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da...
Estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana – REURB e Regularização Edilícia Informal – REI no Município de Jacareí e dá outras providências.
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