Processo nº 040/2013
Desobriga obesos e gestantes de passarem nas catracas de ônibus que realizam serviços de transporte coletivo no âmbito do Município de Jacareí.
Autorização
Câmara de Jacareí
Processo: 11/2014
Processos 2014 – Autor: Vereador Fernando da Ótica Original (PSC). Assunto: Projeto de Lei – Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e com os...