Acrescenta parágrafos ao artigo 73 da Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à ocupação da tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres....
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público do Poder Legislativo do Município de Jacareí.
Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito Municipal.
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.140/2017 – altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, com a exclusão do Horário da Liderança e o acréscimo de tempo no Tema Livre.
Institui e disciplina o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais Móveis – SCBPM – no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Município de Jacareí.
Altera dispositivos da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito Municipal.
Projeto de Resolução – “Atualiza a Resolução nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí”.
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