Altera referências de cargos da Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.  

Revoga os Decretos Legislativos nº 299/2009, nº 300/2010, nº 377/2016, nº 378/2016, e dá outras providências.  

Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.  

Altera a Resolução nº 708/2016, que regulamenta as atividades remuneradas por GDA e dá outras providências.  

Altera a Lei nº 5.930/2015, de 13/04/2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.  

Revoga a Lei nº 5.545/2011, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Jacareí, e dá outras providências”.  

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.  

Altera a letra “f” do inciso VII do artigo 28 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente ao prazo de emissão de parecer das Comissões quanto às Contas anuais do...