Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Popular em Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho,...
Autorização
Câmara de Jacareí
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Processo nº 043/2016
Reajusta o Vencimento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e dos Pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí. -
Processo nº 041/2016
Reajusta o Vencimento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e... -
Processo nº 101/2015
Tem por objetivo a instituição do Pólo Automotivo e Tecnológico do Município de Jacareí e a isenção do Imposto Territorial... -
Processo nº 038/2015
Institui regras de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pelo regime próprio de previdência do...
Processo nº 045/2015
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí.
Processo nº 049/2015
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
Processo nº 048/2015
Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
Processo nº 047/2015
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
Processo nº 046/2015
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
Processo nº 020/2015
Tem o objetivo de regularizar a situação dos vendedores ambulantes e do comércio eventual, para garantir a estes os direitos básicos inerentes a todos os trabalhadores.
Processo nº 175/2014
Dispõe sobre a regulamentação dos atos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, para disciplinar e uniformizar os atos administrativos praticados pelo Poder Legislativo.
Processo nº 174/2014
Altera a Lei n° 5.878/2014, que “Dispõe sobre a criação, alteração e ampliação de lotação de cargos de provimento efetivo do quadro de servidores públicos da administração direta e indireta do Município de...
Processo nº 131/2014
Dispõe sobre a instalação e funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Jacareí, com a finalidade de garantir os direitos dos profissionais desta área.
Processo nº 135/2014
Acrescenta incisos ao artigo 14 da Lei n° 5.493/2010, que dispõe sobre a concessão de incentivos tributários no Município, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE. Um dos incisos trata de dar preferência à mão...