Projeto de Resolução nº 02/2019
Institui a Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Jacareí.
Autorização
Câmara de Jacareí
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Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2019
Dispõe sobre a instalação ou a melhoria da iluminação pública em paradas de ônibus existentes no Município de Jacareí. -
Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pet Shops. -
Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2019
Dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos públicos de saúde, creches e escolas municipais... -
Projeto de Lei do Executivo nº 14/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (ref. COI...
Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2019
Proíbe, no Município de Jacareí, o uso de malabares de fogo e armas brancas nos locais que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do...
Acresce o Capítulo V-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à manutenção de aves da espécie Numida Meleagris...
Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2018
Concede desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o projeto denominado “Cidade Vigiada” e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2019
Acrescenta a letra “d” ao art. 1º da Lei nº 4.085, de 19 de agosto de 1998, que dispõe sobre a remoção do uso e comercialização de “cerol” na cidade de Jacareí, acrescenta o inciso III ao parágrafo...
Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2018
Obriga a afixação de cartazes informativos sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).
Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2018
Obriga petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares a afixarem cartazes sobre a proibição da venda e distribuição de organofosforados e carbamatos, produtos popularmente conhecidos como “chumbinho”,...
Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2018
Dispõe sobre a inclusão em estabelecimentos e outros, e em especial locais de frequência infantil, de placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2018
Institui o “Dia Municipal de Combate à Pedofilia” e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no Município de Jacareí, constando origem e responsável pela venda do...
Projeto de Lei do Executivo nº 6/2018
Institui o Programa Família Segura e dá outras providências.