Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de ensino públicas e privadas do Município de Jacareí promoverem a seus funcionários...
Autorização
Câmara de Jacareí
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Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2019
Institui o “Abril Grená” e o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal” no Município de... -
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de... -
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2019
Regulamenta no Município de Jacareí, no âmbito da saúde, as disposições da Lei Federal nº 13.460/2017 – que dispõe sobre... -
Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário, em órgãos públicos e estabelecimentos privados de saúde do Município de Jacareí, a...
Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com câncer em nosso Município de Jacareí.
Projeto de Lei Complementar do...
Acresce o Capítulo V-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à manutenção de aves da espécie Numida Meleagris...
Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2019
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Jacareí.
Veto Parcial nº 01/2019
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.249/2019 – Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá...
Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019
Dispõe sobre a instituição do mês municipal de consumo consciente de bebidas alcoólicas e cuidados com o alcoolismo e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2019
Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Município de Jacareí e dá outras...
Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2019
Autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Jacareí.
Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019
Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2018
Suplementa a Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, e dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista, nos estabelecimentos de atendimento ao público em geral, no...
Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2018
Dispõe sobre a instituição do mês municipal “Abril Azul”, de conscientização ao Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.