Dispõe sobre denominação da Rua Ubirajara Barreto Dellape, que foi um homem marcante em Jacareí por mais de 50 anos. A atual Rua Dez, no Jardim Terras da Conceição, Bairro Rio Abaixo, é a rua que receberá tal denominação.  

Dispõe sobre denominação da Praça Maria Callas. Ela foi uma cantora lírica norte-americana, de ascendência grega, considerada a mais importante celebridade da Ópera no século XX.  

Dispõe sobre denominação da Rua José Roberto Pinto de Almeida. Ele, que era conhecido como Zelão, foi um defensor da cidadania em Jacareí. Foi, também, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Jardim Emília.  

Dispõe sobre denominação da Rua Benedita de Paula Souza, que ficou conhecida pelo seu dom de benzer e acalmar crianças e por aprender a ler e a escrever somente depois dos 60 anos. Ela faleceu em outubro de 2007.  

Dispõe sobre denominação da Avenida Prof. Célio Lencioni, como homenagem a este filho da terra que tanto se dedicou ao ofício de Professor e Diretor Escolar. Faleceu em julho de 2011, com 84 anos.  

Inclui artigo na Lei n° 5.784/2013, de 03/09/2013, que estabelece normas para denominação e alteração de nomes de próprios, vias e logradouros públicos. O acréscimo na lei permitirá que a Câmara conceda uma placa à família da...