Projeto de Lei do Executivo 21/2018
Cria o Escritório Técnico, para construção de moradias econômicas e dá outras providências.
Autorização
Câmara de Jacareí
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Projeto de Lei do Executivo nº 13/2018
Altera a Lei nº 5.160, de 14 de fevereiro de 2008, que “Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de... -
Projeto de Resolução nº 12/2017
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e de Regularização Fundiária no... -
Processo nº 013/2016
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do loteamento Parque Itamaraty para... -
Processo nº 196/2015
Prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Lei nº5.863, de 3 de junho de 2014, que “autoriza o Poder Executivo a...
Processo nº 092/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do bairro Parque Meia Lua para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar de Jacareí. A área em questão já está ocupada por moradias, de forma...
Processo nº 076/2015
Projeto de Lei n° 09/2015 – Dispõe sobre a Fundação Pró-lar de Jacareí, suas finalidades e seu funcionamento. Após anos de sua criação, entende-se necessária a revisão das principais normas vinculadas à Fundação. Veja...
Processo nº 067/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso especial do bairro Rio Abaixo para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Processo nº 044/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas da classe dos bens públicos de uso comum e especial do Jardim Vera Lúcia para dominicais e doá-las à Fundação Pró-Lar. As áreas já estão ocupadas por moradias de forma consolidada....
Processo nº 017/2015
Para viabilizar a inclusão de área registrada em nome da Associação dos Moradores do Tanquinho na considerada ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para que receba os benefícios do Poder Público.