Processo nº 185/2015
Dispõe sobre a revogação de todos os termos a Lei Municipal n° 5.986 de 23 outubro de 2015, que institui a contribuição de...
Autorização
Câmara de Jacareí
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Processo nº 129/2014
Permitirá que as praças, jardins ou vias municipais de Jacareí sejam iluminadas pelo sistema de energia solar (barata e...