Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes de ensino públicas e privadas do Município de Jacareí promoverem a seus funcionários...
Autorização
Câmara de Jacareí
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Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2018
Dispõe sobre a inclusão em estabelecimentos e outros, e em especial locais de frequência infantil, de placa referente a... -
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2018
Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” no Município de Jacareí e dá outras... -
Processo nº 158/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso... -
Processo nº 039/2015
Altera a Lei nº 4418 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimentos aos direitos da criança e do...
Processo nº 153/2014
Declara de utilidade pública o Projeto Sócio Cultural Esportivo Palestra de Jacareí, que é uma associação de caráter beneficente, de Assistência Social, Esportiva e Cultural de Promoção Humana Integral.
Processo nº 125/2014
Altera a Lei n° 4.832, que trata das normas de concessão de passes gratuitos aos estudantes carentes do ensino público e privado, infantil e fundamental, por conta das alterações recentes na idade de ingresso ao ensino...
Processo n°030/2014
Garante a crianças e adolescentes portadores de deficiência física, assim como também aos filhos de pessoas portadoras de deficiência, a prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais próximas de suas...
Processo nº 201/2013
Adiciona nova redação ao Decreto Legislativo nº 203/2003, que dispõe sobre a criação da “Câmara Jovem”.