Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de...
Autorização
Câmara de Jacareí
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Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2017
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.954, de 30 de março de 2006, que obriga os estabelecimentos bancários e congêneres,... -
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.415, de 15 de outubro de 1993, que obriga os estabelecimentos bancários e congêneres,... -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Popular em Defesa dos Comerciantes, das... -
Processo nº 027/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento gratuito nas Agências Bancárias do Município.
Processo nº 204/2015
Propõe a alteração do horário de atendimento bancário ao público, em Jacareí, mudando para um atendimento das 10h às 16h, em vez de 11h às 16h (como é atualmente).
Processo nº 195/2015
Dispõe sobre a organização e funcionamento das feiras livres.
Processo nº 131/2015
Dispõe sobre a oferta e cobrança de serviços do tipo “Couvert Alimentício” e “Couvert Artístico” no Município de Jacareí, para regulamentar tal cobrança.
Processo nº 142/2015
Institui e regulamenta o sistema de registro de preços para contratação de serviços e compras de materiais e gêneros de consumo frequentes da Câmara Municipal de Jacareí.
Processo nº 088/2015
Torna obrigatória a disponibilização de pelo menos um exemplar de cardápio em método braile, nos restaurantes, bares e lanchonetes no Município de Jacareí.
Processo nº 020/2015
Tem o objetivo de regularizar a situação dos vendedores ambulantes e do comércio eventual, para garantir a estes os direitos básicos inerentes a todos os trabalhadores.
Processo nº 169/2014
Propõe a obrigatoriedade, nos estabelecimentos do Município que comercializam bebidas alcóolicas, de afixar avisos por meio de cartazes em locais visíveis alertando para o perigo da Síndrome Alcóolica Fetal (SAF), quando...