Processo nº 195/2015
Dispõe sobre a organização e funcionamento das feiras livres.
Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 074/2015
Altera a Lei n° 4.850, de 7 de janeiro de 2005, que “estabelece as condições a serem observadas para outorga onerosa do direito de construir, algo referente à organização urbana.
Processo nº 181/2014
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.
Processo nº 001/2015
Propõe a instalação de estacionamento de bicicletas em estabelecimentos bancários e supermercados, para facilitar e incentivar o uso deste transporte mais barato e ágil, proporcionando mais segurança.
Processo nº 111/2014
Trata da autorização para que, sob a forma de adoção por empresas ou entidades do setor privado, as ruas de comércio de Jacareí sejam ornadas em definitivo, com decorações típicas que caracterizem as tradições das nações com...
Processo nº 205/2013
Substitui a atual “Rua Projetada”, bairro Santo Antônio da Boa Vista, por “Rua Crispiniana Rios da Mota Ibrahim”, como homenagem à referida munícipe.
Processo: 12/2014
Processos 2014 – Autor: Vereador Arildo Batista (PT) Assunto: Projeto de Lei Complementar – Acrescenta o artigo 79A no Capítulo V da Lei Complementar nº 68, de 17/12/2008, que “Dispõe sobre o Código de Normas,...