Acrescenta Parágrafo ao Artigo 14 da Lei N°5867/2014, que “Dispõe Sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá Outras Providências”, relativamente ao plantio de árvores em estacionamentos (de...
Altera o Art.4° da Lei N°3.398, que “Dispõe sobre Autorização de Uso e de Administração de Áreas e Bens Públicos, sob a Forma de Adoção, por Empresas ou Entidades do Setor Privado”, para nele incluir as áreas de Preservação...
Acrescenta a alínea “K” ao artigo 42 da Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de normas, posturas e instalações municipais, com o objetivo de proibir a lavagem de calçadas com...
Altera a Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o código de normas, posturas e instalações municipais”. Será mais uma ação de ajuda no combate à dengue, entre outros males, em imóveis...
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, nos projetos de construção de novas edificações ou nos de reformas, da instalação de lixeiras embutidas em muros frontais às vias públicas em Jacareí.
Trata da proibição aos postos de combustíveis de continuarem o abastecimento dos veículos após o acionamento da trava de segurança das bombas de combustíveis, o que representa uma redução nos gases que são emitidos na...
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), no valor de R$ 872.661,04, para obras de readequação da captação de água bruta.
Trata do uso abusivo e desnecessário da água e do quanto a população pode e deve colaborar. Trata, também, do estabelecimento de multa àqueles que cometerem abuso no uso dos recursos hídricos.
Trata da obrigatoriedade de afixar cartaz com telefone para denúncias de maus tratos contra animais, em locais como clínicas veterinárias, pet shops e outros.
VoltarPróxima
Página 3 de 4
