Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor da Prefeitura Municipal de Jacareí e dá outras providências (Lei Anticorrupção).
Dispõe sobre denominação da Rua 9, no Bairro Parque Imperial, como Rua Isaías Florentino.
Denomina Ruas no Loteamento Jardim “Vem Viver Jacareí”, localizado na cidade de Jacareí.
Cria o MAV – Museu de Antropologia do Vale do Paraíba e dá outras providências.
Acrescenta os parágrafos que especifica, acerca das Emendas Impositivas ao Orçamento Anual, ao artigo 135, à Lei 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí.
Dispõe sobre a realização de feiras por particulares para comercialização direta de bens no Município de Jacareí e dá outras providências.
Dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí, e estabelece situações impeditivas a nomeação, nos...
Vereadores de Jacareí votam quatro projetos de lei nesta quarta-feira (9), entre eles as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos municipais, incluindo secretários e presidentes de fundações e autarquias....
Quais as atuais demandas do mercado em Jacareí, o que são startups, quando empreender e o que deve ser considerado antes de se abrir um negócio próprio foram alguns dos itens discutidos no programa TV Câmara Entrevista que...
Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí.
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