Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Jacareí, com ênfase na educação escolar, com o objetivo de fixar as diretrizes para a organização deste sistema de ensino, definindo as políticas municipais de...
Altera a Lei nº 5.498, de 7 de julho de 2010, com o objetivo de ampliar o número de funções gratificadas, para a Secretaria de Educação.
Tem o objetivo de atualizar o controle de presenças dos vereadores na Sessão, via relógio de ponto biométrico. No passado, utilizava-se o livro de assinaturas que comprovava a presença dos vereadores, mas, agora, passou-se a...
Concurso público para criação, alteração e ampliação de lotação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Jacareí. Na Administração Direta, por...
Dispõe sobre denominação da Rua Valdionor Pereira dos Santos, que era carinhosamente conhecido como Baixinho.
Dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Domingos dos Santos, mais conhecido como Batico.
Trata da denominação da Rua Harold Barnsley Holland, que é a atual Rua Projetada do Bairro Rio Abaixo.
Trata da denominação de várias vias do Jardim do Marquês.
Permite a Prefeitura desafetar área de classe de bens de uso comum (perda da destinação pública do bem), incorporá-la à classe de bens dominiais (já que somente os bens dominicais podem ser alienados, pois não tem destinação...
Altera e acresce artigos à Lei n° 2.761 (Lei Orgânica do Município de Jacareí; Ref. Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”).
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