Processo nº 150/2014
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Jacareí para o exercício de 2015.
Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 156/2014
Inclui artigo na Lei n° 5.784/2013, de 03/09/2013, que estabelece normas para denominação e alteração de nomes de próprios, vias e logradouros públicos. O acréscimo na lei permitirá que a Câmara conceda uma placa à família da...
Processo nº 161/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), a alocar recursos de contrapartida e a oferecer garantias para a execução de empreendimentos do Programa de Aceleração do...
Processo nº 034/2014
Dispõe sobre destinação de verbas para uso nas áreas de esporte, proteção à mulher e saúde. A verba em questão é proveniente da devolução de numerário da Câmara para o Poder Executivo.
Processo nº 131/2014
Dispõe sobre a instalação e funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Jacareí, com a finalidade de garantir os direitos dos profissionais desta área.
Processo nº 135/2014
Acrescenta incisos ao artigo 14 da Lei n° 5.493/2010, que dispõe sobre a concessão de incentivos tributários no Município, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE. Um dos incisos trata de dar preferência à mão...
Processo nº 142/2014
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Jacareí, para estimular e fortalecer os direitos delas, além de articular com outras instituições políticas e com a sociedade, a igualdade de oportunidades...
Processo nº 129/2014
Permitirá que as praças, jardins ou vias municipais de Jacareí sejam iluminadas pelo sistema de energia solar (barata e sustentável), sob a forma de adoção por empresas ou entidades do setor privado. Em contrapartida, as...
Processo nº 119/2014
Inclui o item V ao artigo 114 da Lei n° 2.761, com o objetivo de evitar que obras sejam feitas em vias que acabaram de receber novo asfalto. Isso para que se tenha um melhor planejamento das obras de melhorias, evitando que...
Processo n° 141/2014
Altera a Lei n° 5.791/2013, para que se promovam adequações necessárias na estrutura administrativa da Câmara, entre elas a dilatação do prazo de apresentação de graduação necessária para ocupação de cargos efetivos de...