Processo nº 115/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.942/2015 – que proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar das unidades de ensino municipais.
Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 116/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.943/2015 – Que institui prêmios em dinheiro a atletas primeiros colocados em competições no município.
Processo nº 109/2015
Veto total aos autógrafos da Lei Complementar n° 088/2015 (que obrigaria os comércios que vendem tinta aerossol a afixarem um aviso sobre a proibição da venda a menores de 18 anos).
Processo nº 105/2015
Autoriza o SAAE (serviço Autônomo de Água e Esgoto) a conceder anistia de multa e juros de mora de débitos relativos a tarifas de água e esgotos na forma que especifica.
Processo nº 106/2015
Altera o anexo II da Lei nº 5.502, que estabelece a estrutura administrativa do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e dá outras providências.
Processo nº 101/2015
Tem por objetivo a instituição do Pólo Automotivo e Tecnológico do Município de Jacareí e a isenção do Imposto Territorial Urbano (ITU) aos proprietários de imóveis que realizem obras de infraestrutura urbana, com maior...
Processo nº 099/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. (R$ 5.000.000,00, regularização fundiária de núcleos de interesse social, Fundação Pró-Lar de Jacareí).
Processo nº 085/2015
Altera o § 2° do art. 14 da Lei n° 1.761 de 21 de setembro de 1976, que “Cria o Serviço Autônomo de águas e esgotos e dá outras providências”. Acesse todos os detalhes no anexo.
Fernando da Ótica questiona...
De acordo com dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde, ocorrem mais de um milhão de casos de câncer de mama em todo o mundo, sendo, nas mulheres, a causa mais frequente de mortes pela doença. As causas desse tipo de...
Vereador Sasaki aprova dois pedidos...
Em sessão ordinária realizada na quarta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Jacareí, o vereador Edgard Sasaki (DEM) conseguiu a aprovação de dois pedidos de informação, que serão encaminhados, ainda neste mês, à...