Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.980/2015, que dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos...
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.975/2015, que institui a Semana Municipal de Trânsito.
Dispõe sobre a revogação de todos os termos a Lei Municipal n° 5.986 de 23 outubro de 2015, que institui a contribuição de iluminação pública e dá outras providências no Município de Jacareí.
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.977/2015, que dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental da Rede Pública...
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.978/2015, que dispõe sobre a isenção, aos doadores de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público Municipal.
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.976/2015, que dispões sobre a proibição aos postos de combustíveis de continuarem o abastecimento dos veículos após o acionamento da trava de segurança das bombas de combustíveis.
Autoriza o Poder Executivo a conceder novo parcelamento dos créditos do município na forma que especifica, para possibilitar aos contribuintes um novo parcelamento de seus débitos.
Veto total aos autógrafos da lei nº 5.966/2015 – “dispõe sobre autorização para que sob a forma de adoção pelas empresas do setor privado, órgãos não governamentais, integrantes do terceiro setor e demais entidades...
Veto total aos autógrafos da lei nº 5.964/2015 – “altera a lei municipal nº 4.847 de 7 de janeiro de 2005 que dispõe sobre uso, ocupação e urbanização do solo do município de Jacareí e dá outras...
Institui no município de Jacareí a contribuição para Custeio do serviço de iluminação pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.
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