Processo nº 196/2015
Prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Lei nº5.863, de 3 de junho de 2014, que “autoriza o Poder Executivo a regularizar as construções clandestinas e/ou irregulares no município de Jacareí”.
Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 160/2015
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício de 2016.
Processo nº 189/2015
Dispõe sobre o rateio de honorários de sucumbência no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí e dá outras providências.
Processo nº 195/2015
Dispõe sobre a organização e funcionamento das feiras livres.
Processo nº 194/2015
Altera a Lei n° 5.806, de 3 de dezembro de 2013, que institui o serviço de regulação de Jacareí, e dá outras providências.
Processo nº 188/2015
Dispõe sobre a lotação dos cargos públicos de provimento efetivo de professor – 30 horas, professor orientador, e professor supervisor, nos termos do art. 9 da Lei Complementar n° 83, de 27 de fevereiro de 2015.
Vereador Rogério Timóteo demanda...
Na última semana, o vereador Rogério Timóteo (PRB) apresentou solicitações à Prefeitura, com o propósito de melhorar o tráfego de veículos em diversas regiões da cidade. As indicações constaram nos trabalhos da 37ª Sessão...
Edinho Guedes cobra esclarecimentos...
O vereador Edinho Guedes (PMDB) encaminhou um Pedido de Informação ao Executivo Municipal referente à taxa de lixo dos anos de 1998 e 1999. Segundo o parlamentar, a taxa foi cobrada em 2013, sendo que o tributo estava...
Arildo Batista solicita rondas...
O Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Arildo Batista (PT), solicitou ao Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, Osvaldo Luiz Sorge, rondas intensivas a serem realizadas pela Guarda Municipal no...
Processo nº 182/2015
Regulamenta, em âmbito municipal, a lei complementar n° 151, de 5 de agosto de 2015, para os procedimentos relativos à utilização dos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o município...