Pela primeira vez desde sua instalação provisória no antigo prédio da Associação Comercial, em 10 de janeiro de 1948, a Câmara de Jacareí terá uma mulher à frente do Poder Legislativo Municipal. Lucimar Ponciano (PSDB) foi...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pelos vereadores Edinho Guedes (PR), Fernando da Ótica (PSC) e Edgard Sasaki (PSDC), respectivamente relator, presidente e membro da Comissão, apresentaram na manhã desta...
O vereador Fernando da Ótica (PSC) recebeu a aprovação do Plenário para encaminhar dois Pedidos de Informação ao Executivo Municipal questionando a falta de medicamentos na rede pública e medidas preventivas em relação à...
A Câmara Municipal de Jacareí realizou nesta quarta-feira (14) a última sessão ordinária do ano, com 14 projetos na Ordem do Dia, entre eles a aprovação da segunda discussão do projeto de lei nº 18/2016, que estima a receita e...
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – “Atualiza e altera a redação da Lei Orgânica do Município de Jacareí – LOM” (em relação à nomenclatura das ‘Comissões Parlamentares de Inquérito’, entre outras...
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2017.
Altera o “caput” do art. 99 da Lei Complementar nº 49, de 12 de dezembro de 2003, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, para dispor sobre a possibilidade do aterro sanitário municipal receber...
Autoriza a Administração Municipal a prestar serviços em condomínios e conjuntos habitacionais fechados destinados à população de baixa renda.
Autoriza o Executivo a desafetar parte da área da classe dos bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais, e a respectiva permuta com parte da área de propriedade de Associação Casa Fonte da Vida.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jacareí a conceder anistia parcial de multa e juros de mora relativos à tarifa de água e esgoto e remissão de débitos, na forma que especifica.
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