Projeto de Lei do Executivo nº 8/2019
Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.726, de 31 de outubro de 2012, para o cargo de provimento efetivo de geólogo.
Autorização
Câmara de Jacareí
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2019
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.915, de 13 de março de 1991, para o cargo de provimento efetivo de engenheiro florestal.
Projeto de Lei do Executivo nº 6/2019
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.263, de 15 de dezembro de 1999, para o cargo de provimento efetivo de biólogo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2019
Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no Município de Jacareí.
Projeto de Lei do Executivo nº 4/2019
Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas e dá outras providências da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, de...
Veto Parcial nº 01/2019
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.249/2019 – Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá...
Projeto de Lei do Executivo nº 3/2019
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jacareí a conceder remissão dos valores referentes a tarifa de água e coleta de esgoto, nas condições que estabelece.
Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial em órgãos públicos e instituições financeiras do Município de Jacareí e suplementa a Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nos termos que especifica.
Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019
Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo nº 1/2019
Altera as datas municipais da Cultura Viva de Jacareí e de Combate à Violência Sexual Infantil.