O vereador Aderbal Sodré (PSDB) enviou requerimento à Jacareí Transporte Urbano (JTU) solicitando medidas para a melhoria do serviço de transporte público a moradores do bairro Estância Porto Velho, na região oeste de...
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí, a partir de 1º de março de 2017.
Referente às contas do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jacareí.
Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Jacareí. Cria a Procuradoria-Geral do Município de Jacareí – PGMJ, define sua organização, atribuições, competências e piso salarial do Procurador Municipal e dá outras...
Cria a Secretaria de Planejamento – SEPLAN, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.109/2017 – Cria a Secretaria de Assistência Social – SAS, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.108/2017 – Cria a Secretaria de Meio Ambiente – SMA, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Veda a concessão de aumento real para os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais até 2036 e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que específica.
Cria a Frente Parlamentar pela Revisão dos Tributos do Município de Jacareí.
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