Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2019
Institui, no Município de Jacareí, o “Fácil Eventos” e dá outras providências.
Autorização
Câmara de Jacareí
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Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2019
Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de IPTU sobre o direito de isenção de pagamento de... -
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2019
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas a contratos de locação de imóveis utilizados pela Administração Pública... -
Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2019
Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí. -
Projeto de Lei do Executivo nº 14/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (ref. COI...
Projeto de Lei do Executivo nº 13/2019
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí.
Câmara discute projeto sobre criação...
A Câmara Municipal de Jacareí vota nesta quinta-feira (2) o projeto de lei que pretende combater a proliferação de escorpiões através da utilização de galinhas d’Angola em imóveis públicos e particulares de Jacareí. A...
Legislativo Municipal realiza Sessão...
A Câmara Municipal realizou na noite de segunda-feira (29) a Sessão Solene ‘Orando por Jacareí’ em atendimento ao Decreto 361/2015, de autoria do ex-vereador Rogério Timóteo. Quase 70 pessoas estiveram presentes, entre...
Projeto de Lei do Executivo nº 12/2019
Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMOB.
Projeto de Lei Complementar do...
Altera a redação do artigo 59, da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos que especifica.
Projeto de Lei do Executivo nº 11/2019
Altera a Lei nº 5.767, de 30 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação da CARTA CÍVICA MUNICIPAL, consolidando as Leis nº 1.167, de 02 de abril de 1968, nº 229, de 09 de outubro de 1952, e nº 1.252, de 27 de junho de 1969,...
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 5/2019
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2019
Estabelece a prestação de contas, pelo Executivo Municipal, das receitas originárias das multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público,...
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2019
Dispõe sobre alterações à Lei nº 5.878, de 11 de setembro de 2014, para o cargo de provimento efetivo de engenheiro agrônomo.