A Câmara Municipal de Jacareí sedia a partir desta quarta-feira, 02 de abril, o 12º Concurso Brasileiro de Canto Lírico Maria Callas. A semifinal é aberta ao público e ocorre nesta quinta-feira, a partir...
Na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 31 de março, a Câmara Municipal de Jacareí adiou por duas sessões, o projeto de lei que proíbe agências bancárias, lojas e estabelecimentos comerciais em...
A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade, em duas votações, o Projeto de Lei nº 04/2014, de autoria do Prefeito Municipal Hamilton Mota, que autoriza o poder executivo a abrir Crédito...
Os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária de segunda-feira, 31 de março, projeto de lei, de autoria do vereador Itamar Alves (PDT), que institui o Dia...
Este exemplar pertence à Secretaria da Câmara Municipal de Jacareí LEI COMPLEMENTAR Nº 13 Dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO...
RESOLUÇÃO Nº 642/2005 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí. A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, VEREADOR ANTONIOS YOUSSIF RAAD JÚNIOR, PROMULGA A...
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ PREÂMBULO O povo jacareiense, inspirado nos princípios constitucionais da República e do Estado de São Paulo, nos postulados de liberdade, justiça e bem-estar social,...
1º) – DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº144, DE 11/07/2013 – PROJETO DE LEI. Assunto: dispõe sobre a proibição do atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no...