Ordem do Dia – 30/9/2015
1) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 097/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ACRESCENTA A ALÍNEA “K” AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS,...
Autorização